Termos de Uso — Meu Bairro Online

1. Objeto da Plataforma

O Meu Bairro Online é um hub digital que conecta moradores a comércios locais, prestadores de serviços e anúncios imobiliários na região de Niterói, Rio de Janeiro. A plataforma atua puramente como um catálogo informativo e facilitador de contato, não sendo responsável pelas transações, produtos, serviços ou negociações diretas efetuadas entre usuários e anunciantes.

2. Cadastro e Responsabilidade das Contas

• Precisão dos Dados: O lojista ou anunciante é o único responsável pela veracidade, qualidade e atualização das informações cadastradas (como horários, fotos, preços e contatos).
• Segurança da Conta: É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao painel administrativo. Atividades suspeitas devem ser reportadas imediatamente à administração do portal.

3. Planos de Assinatura e Cobrança

• Modos de Serviço: A plataforma opera sob o modelo de planos gratuitos (Plano Vitrine) e planos pagos de assinatura recorrente (Plano Comércio Pro e Plano Rede / Multi).
• Ciclo de Cobrança: Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma automática através de nossos parceiros de pagamento integrados.
• Inadimplência e Rebaixamento: A ausência de pagamento na data de vencimento ensejará o envio de notificações de cobrança e, persistindo a falta de compensação, a conta do lojista será automaticamente rebaixada para o Plano Vitrine, resultando na limitação imediata de recursos (como a redução do catálogo para 5 produtos, exclusão de fotos adicionais e bloqueio de gráficos estatísticos).
• Cancelamento: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo seu painel de controle, cessando as cobranças para os ciclos subsequentes.

4. Uso Aceitável e Regras Anti-Canibalização

• Uso Correto de Categorias: É estritamente proibido utilizar o catálogo de produtos tradicional do Plano Vitrine para anunciar imóveis (venda/locação) ou serviços autônomos. Esses segmentos possuem módulos e regramentos próprios vinculados aos planos comerciais da plataforma.
• Moderação de Conteúdo: O Meu Bairro Online reserva-se o direito de remover, suspender ou enviar para fila de moderação quaisquer anúncios, imagens ou produtos que violem estas diretrizes, utilizem palavras-chave enganosas ou que apresentem qualidade ofensiva ou inadequada ao portal, sem direito a reembolso de valores em caso de reincidência maldosa.

5. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas aos lojistas cadastrados através do painel administrativo ou e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.